Começo com uma pequena apresentação de mim mesma em função do título, porque muito mais faço para além do que o mesmo sugere.

O meu nome é Laura Boticário, advogada de profissão há 31 anos, trabalho essencialmente na área de direito criminal e de direito de família.

Digo, que estas áreas representam o lado mais humanizado do direito.

Guardo em mim o ideal de justiça, para além das leis, decretos-leis e todos os normativos legais.

Como advogada tenho que saber aplicar a norma jurídica ao caso em concreto, ou desconstruí-la para defesa do cliente.

Parece simples? Não é.

Para além de advogada, sou humana, e tantas vezes me cruzo na luta solitária da dualidade do legal com a moralidade, do justo e do injusto.

Um advogado, segundo a minha visão é essencialmente o grande obreiro de aplicação da justiça.

Justiça esta recheada de conceitos gerais e abstratos, aplicada a seres humanos individuais.

Em cada consulta carrego nos ombros o sofrimento dos outros, tento ir para mais além do caso em concreto.

Conhecer a história de vida, o que esta para além das circunstâncias, de uma acusação num processo-crime, e da falta de consenso num litígio familiar

Vejamos na área de direito penal. Existe a norma com a tipificação dos requisitos que preenchem um determinado tipo legal de crime.

Provados tais requisitos em audiência de discussão e julgamento o arguido é condenado em função da moldura penal determinada para o crime em questão.

Será justo?

Vivemos em sociedade, é fundamental o cumprimento dos normativos e regras de um estado de direito.

A lei tem um carácter preventivo, criar o sentimento de que há regras que devem ser observadas para uma convivência mais justa, equilibrada e solidaria numa sociedade.

Também a norma tem um carácter punitivo, exemplar, que haverá uma sanção quanto ao seu incumprimento.

Preventivo, dissuador e punitivo. A minha trilogia.

Agora passemos a outro aspeto, a reabilitação, a reeducação de quem cumpriu a sua pena.

E no meio disto, defendo a humanização da justiça. A justiça não é uma ciência exata, não pudemos passar só pelos requisitos de cumprimento da norma. Deve se OUVIR!

Por que razão arguido praticou o facto ilícito, em que circunstâncias, tantas. e tantas histórias de vida, até poderiam levar à prática de crimes bem piores do que aquele que se está a ser julgado.

Não se trata de justificações, de desculpas, até porque do outro lado temos a vítima, mas já lá vamos.

Trata se de entender, colocar no papel do outro e em vez da estabelecida a pena criminal, atender criteriosamente ao caso concreto.

 De que serve uma pena de prisão quando o arguido não interioriza que pode mudar de atitude, que entendeu que as regras têm de ser cumpridas.

Mas para isso quando sai de um estabelecimento prisional ou de correção deverá ter uma retaguarda de apoio que lhe permita uma segunda oportunidade e não cair no estigma do ” já esteve preso”.

O papel do advogado, das instituições sociais, dos médicos. dos psicólogos, dos empregadores deve ser crucial nesse processo de ressocialização e integração social.

Criem se mecanismos de apoio ao nível social, de empregabilidade, acompanhamento psicológico e não faze los regressar ao passado, aos mesmos lugares, ao mesmo de sempre.

Pode resultar ou não, o que não nos devemos demitir é desta função social e de humanização!

Assim, a justiça é justa!

E a vítima, essa pobre coitada, tantas vezes abandonada pelo sistema.

Os casos de violência doméstica, em que a mesma cruza diariamente com o agressor, a fragilidade da prova, o abuso sexual, a violência à integridade física, maus-tratos a idosos e deficientes, a precaridade de algumas instituições completamente desumanizadas dos problemas dos menores…aqui também é tão importante OUVIR!

Tão importante humanizar, tao importante dar a entender ao agente causador do facto ilícito o PORQUÊ de não adotar certos comportamentos quer sejam momentâneos, quer escolha como forma de vida.

E porque tao simplesmente é o meio onde vive, as condições que a sociedade lhes proporcionou que o faz acreditar que o seu comportamento é normalizado e até um ato heroico, mesmo sucumbindo ao conhecimento da censurabilidade e punição legal.

Passaremos agora à minha vertente no âmbito do direito de família tão carregado de emoção.

Muito haveria abordar nesta área, mas tendo que me cingir a um pequeno artigo, abordarei algumas questões que infelizmente são diárias.

DIVÓRCIOS…

Nenhum divórcio é igual, mesmo que factualmente aparente a tantos, e o formalismo legal ser o mesmo.

É me impossível ficar indiferente ao fim de um sonho de uma vida, e fundamentalmente e tristemente porque chegados ao fim de uma relação quantas vezes de décadas, as partes se revelam verdadeiramente o que são como pessoas, quando o resultado será inevitavelmente o mesmo…o divórcio será decretado.

 Já não se andam anos a discutir a questão da culpa, que deixou de ser determinante.  Ninguém é obrigado a se manter casado com ninguém.

E aqui entra o papel do advogado como mediador de conflitos, inclusivamente eu própria aconselho acompanhamento externo noutras especialidades para bem de todos os envolvidos. Existe mediação familiar acompanhada por técnicos especializados, mas se as partes assim o aceitarem, o que muitos poucos querem, qual donos da verdade.

As supostas punições e vinganças pessoais, só irão perpetuar um sofrimento, uma desordem mental.

Desenganem se aqueles que se dizem vencedores quando partem para uma batalha judicial por partilhas, por pretexto dos filhos.

A perda interna, a falta de perdão as sequelas serão permanentes.

Uma sentença judicial é assim tao valiosa? Formalmente transita em julgado, o que significa que já não há mais possibilidade de recurso, mas as feridas, as cicatrizes permanecem para sempre criando impacto na forma de vida e felicidade do outro.  E no fim da vida…já é tarde demais! O relógio da vida é irrecuperável.

E muito pior quando existem as armas de arremesso pelo meio, para alicerçar o egoísmo e conflito de quem não deveria participar…os filhos!

Aqui se revela a verdadeira essência do outro, um filho é uma extensão de nós mesmos, os progenitores criaram um laço indissolúvel para toda a vida.

Os filhos não deverão ser o problema, são o melhor de qualquer pessoa, devendo estarem alheios ao que não é deles.

Pais…acolhem, educam, existem e persistem independentes da relação com o outro progenitor.

E isso a justiça pouco ou nada pode fazer, prevalecendo essencialmente a JUSTIÇA de cada um.

A JUSTIÇA da JUSTIÇA, não é só a decretada pelos tribunais, é a que existe dentro de cada um e para cada um.

A justiça é cega, atende a todos, mas temos de a saber OUVIR de fora para dentro de nós, e de dentro de nós para com o outro.

Só assim conseguiremos chegar individualmente. À JUSTICA DA JUSTIÇA, na adaptação do outro ao outro, chegaremos ao TODO.

PEÇO…JUSTIÇA!

LAURA  BOTICÁRIO